http://bd.camara.gov.br:80/bd The DSpace digital repository system captures, stores, indexes, preserves, and distributes digital research material. Sat, 18 May 2013 23:28:12 GMT 2013-05-18T23:28:12Z http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13176 Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações. Tue, 01 Jan 2013 00:00:00 GMT http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13176 2013-01-01T00:00:00Z http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13156 Gênero na Câmara Legislativa do Distrito Federal: um olhar sobre a ação parlamentar feminina Karlinski, Elisangela Estudo exploratório sobre a ação parlamentar feminina na Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizado por meio da análise do conteúdo de proposições voltadas a atender demandas específicas das mulheres. Buscou-se examinar a autoria das proposições em relação ao sexo do propositor e avaliar a relevância das proposições destinadas às mulheres na produção individual e coletiva dos parlamentares, além de discutir seu conteúdo temático e refletir sobre a correlação entre a quantidade e o conteúdo das proposições de gênero e a origem partidária de seus autores. Os resultados indicam que parlamentares do sexo feminino atuam mais sobre gênero do que os homens, com concentração de proposições sobre os temas “Políticas Públicas para Mulheres” e “Educação e Sensibilização para Gênero”. As mulheres também foram coautoras da maioria das proposições coletivas, estabelecendo alianças mais amplas e diversas do que os homens ao legislar sobre gênero. Em relação à origem partidária das parlamentares, os resultados revelam que a atuação dos partidos políticos sobre as questões de gênero qualifica a ação parlamentar das Deputadas sobre o tema.; This is an investigative study on the feminine parliamentary action inside the Federal District Legislative Assembly which was conducted by analysing the propositions directed towards women's specific demands. The work intended to examine the authorship of the propositions regarding the gender of the representatives behind them and to evaluate the relevance of the propositions destinatated to women, both when proposed by a single representative or collective propositions. Besides, the study also discussed the propositions'thematic contents and the relation between the quantity and content of the propositions regarding the parties and their authors. The results point out that representatives belonging to female gender tend to present more propositions directed to women than those belonging to male gender and the outstanding themes among female legislative work were "Public Policies to Women" and "Education to Rise Gender Awareness". Women also outnumbered man in collective authorship propositions by making broader and more diverse alliances when working to legislate in favor of their gender. Concerning the party origin of the authors, the figures revealed that the parliamentary action on gender matters is indeed supported female representaives belonging to those parties that are more commited to the subject. Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013. Sun, 01 Jan 2012 00:00:00 GMT http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13156 2012-01-01T00:00:00Z http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13136 Relação entre disciplina e infidelidade partidária na Câmara dos Deputados Machado, Diego de Oliveira A infidelidade partidária, entendida como a troca de partidos, pelos políticos, é um fenômeno recorrente na política brasileira. Em 2007, o TSE já se posicionou sobre o assunto, definindo que as trocas só poderiam ser realizadas para partidos novos. Diante do surgimento desses novos partidos, e a significativa troca de legenda pelos parlamentares, pensa-se quais seriam os motivos que os levariam a se filiar a uma nova sigla, e se o campo ideológico pode ser considerado um dos principais fatores. Dessa forma, esse trabalho objetiva estudar o comportamento parlamentar nas votações nominais ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados, e a partir disso, verificar se uma frequência maior de votos destoantes em relação às orientações de bancada pode ser correlacionada a futuras mudanças de partido. Para isso, foram analisados os bancos de dados de votações nominais referentes às quatro últimas legislaturas.; Party infidelity, understood as migration between parties, by politicians, is a recurring phenomenon in Brazilian politics. In 2007, TSE was positioned on the subject, defining that the exchanges could be made only for new parties. With the emergence of these new parties, and meaningful label exchange by parliamentarians, think up what are the reasons that lead them to join a new acronym, and whether the ideological field can be considered a major factor. Thus, this work aims to study the parliamentary behavior in the roll call votes occurred in the full House of Representatives, and from this, check if frequent clashes with the party orientations can be correlated with future party migrations. For this, were analyzed the databases of roll call votes from the last four legislatures. Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013. Sun, 01 Jan 2012 00:00:00 GMT http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13136 2012-01-01T00:00:00Z http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13117 Representação feminina na Câmara dos Deputados Martins, Sandra Regina Soares Debate atual em torno de questões que visam ao crescimento e ao fortalecimento da representatividade feminina parlamentar em nível nacional. Com base na revisão da literatura sobre a história da mulher, sobre o gênero e sobre o poder simbólico, busca-se verificar que possíveis fatores podem ser limitadores à ampliação dessa representatividade após a edição da Lei nº 9504/1997 e da Lei nº 12.034/2009. Parte-se do fato de que a bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 8,77% de um universo de 513 parlamentares e analisam-se as referidas leis, descrevendo-se, como exemplo, o perfil das eleições de 2006 e de 2010 e o contexto que envolve o universo feminino do ponto de vista material e simbólico. Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013. Sun, 01 Jan 2012 00:00:00 GMT http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13117 2012-01-01T00:00:00Z