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Manifesto do Reyno de Portugal : no qual se declara o direito a causas, & o modo, que teve para eximirse da obediencia del Rey de Castella, & tomar a voz do Serenissimo Dom Ioam IV, do nome, & XVIII, entre os Reys verdadeiros deste Reyno

Unknown author (Por Paulo Craesbeeck, 1640)
Sermam que pregou o R. P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus, na Capella Real o primeiro de janeiro de 1642

Vieira, Antonio, 1608-1697 ([S.l.] : [s.n.], [1642?])
Relaçam verdadeira da entrada que o Governador das Armas Mathias de Albuquerque fez em Castella neste mes de abril do anno prezente de 1644 & sucesso de Montijo

Unknown author (Por Paulo Craesbeck, Livreiro & Impressor das Tres Ordens Militares, 1644)
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil

Companhia Geral para o Estado do Brasil (Antonio Alvarez Impressor Del Rey N.S., 1649)
Tratado de pazes, entre os serenissimos e poderosissimos Principes D. Carlos II, Rey Catholico, e D. Afonso VI, Rey de Portugal, feito, e concluso no Convento de Sancto Eloy da Cidade de Lisboa, aos 13 de fevereiro de 1668 : sendo mediator o serenissimo, e poderosissimo Principe Carlos II, Rey da Gram Bretanha

Espanha. Tratados etc.; Portugal. Tratados etc. (Na Impressão de Antonio Craesbeeck de Mello, Impressor Del Rey N.S. & Sua Alteza, 1668)
Tratado de pax entre o muito alto, e muito poderoso Principe D. João, o V, pella graça de Deus Rey de Portugal, e o muito alto, e muito poderoso Principe D. Felipe V, pella graça de Deus Rey Catholico de Hespanha : feito em Ultrecht, a 6 de fevereiro de 1715

Portugal. Tratados etc.; Espanha. Tratados etc. (1715)
Alvará em fórma de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem ordenar geralmente, que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que não sejaõ dos Reaes Dominios de V. Magestade, e constando o contrario se perderá o valor do escravo em tresdobro, a metade para o denunciante, e a outra para a Fazenda Real, e os reos do contrabando seraõ degradados dez annos para Angola, como nelle se declara :para Vossa Magestade ver

Brasil. [Leis etc.]; Portugal. [Leis etc.]; Brenardino, Pedro Alexandrino de Abreu (1751)
Relaçam da Embayxada, que o poderoso Rey de Angome Kiay Chiri Broncom, Senhor dos dilatadissimos Sertões de Guiné mandou ao Illustrissimo e Excellentissimo Senhor D. Luiz Peregrino de Ataide, Conde de Atouguia, Senhor das Villas de Atouguia, Peniche, Cernache, Monforte, Vilhaens, Lomba, e Paço da Ilha Dezerta ; Comendador das Comendas de Santa Maria de Adaufe ; e Villa velha de Rodam, na Ordem de Christo, do Conselho de Sua Magestade, Governador, e Capitão General, que foy do Reyno de Algarve e actualmente Vice-Rey do Estado do Brasil: pedindo a amizade, e aliança do Muito Alto ; e Poderoso Senhor Rey de Portugal Nosso Senhor

Mascarenhas, José Freire de Montarroio, 1670-1760 (Na Officina de Francisco da Silva, 1751)
Ley porque V. Magestade ha porbem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, bens, e comercio na fórma que nella se declara : para V. Magestade ver

Almeida, Manoel Gomes de; Portugal. [Leis etc.]; Brasil. [Leis etc.] (Na Officina de Miguel Rodrigues,, 1755)
Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver

Portugal. [Leis etc.]; Brasil. [Leis etc.] (Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1755)
Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolavel observancia da Ley de doze de setembro de mil seiscentos cincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejão governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias : para V. Magestade ver

Brasil. [Leis etc.]; Portugal. [Leis etc.]; Galvão, Antônio José (Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1755)
Ley, por que V. Magestade ha por bem que os pretos, e mulatos, escravos do Estado do Brasil, que uzarem de facas, e mais armas prohibidas pelas Leys de vinte e nove de março de mil setecentos e dezanove, e vinte e sinco de junho de mil setecentos, e quarenta e nove, em lugar da pena de dez annos de galés imposta nas ditas Leys, incorrão os mesmos pretos, e mulatos escravos, que as transgredirem, na pena de cem açoutes dados no Pelourinho, e repetidos por dez dias alternados ; o que se não entenderá com os negros, e mulatos livres, porque com estes se devem observar as Leys estabelecidas, como nesta se declara : para Vossa Magestade vêr

Brasil. [Leis etc.]; Portugal. [Leis etc.]; Pereira, Theodosio de Cobellos ([Lisboa] : Foi reimpressa na Officina de Miguel Rodrigues, 1756)
Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranhão para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alvarás de seis, e sete de junho de mil setecentos cincoenta e cinco, se estenda na mesma fórma aos indios, que habitão em todo o continente do Brasil, sem restricçaõ, interpretaçaõ, ou modificaçaõ alguma, na fórma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver

Borralho, Joaquim José; Portugal. [Leis etc.]; Brasil. [Leis etc.] (1758)
Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão : em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario

Portugal. [Leis etc.]; Brasil. [Leis etc.] (Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentíssimo Senhor Cardeal Patriarca, 1758)
Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver

Brasil. [Leis etc.]; Portugal. [Leis etc.]; Borralho, Joaquim Joseph ([Lisboa] Foi impresso na Chancellaria mór da Corte, e Reino, 1761)
Alvará, por que Vossa Magestade he servida proibir no Estado do Brazil todas as fabricas, e manufacturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho, e lã, ou os tecidos sejão fabricados de hum só dos referidos generos, ou da mistura de huns com os outros, exceptuando tão somente as de fazenda grossa do dito algodão : para Vossa Magestade ver

Portugal. [Leis etc.]; Brasil. [Leis etc.] (Lisboa : Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1785)
Exame analytico-critico da solução da questão : o Rei, e a família Real de Bragança devem, nas circumstancias presentes, voltar a Portugal, ou ficar no Brasil?

Unknown author (Na Typog. da Viuva Serva e Carvalho, 1800)
Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido revogar toda a prohibição, que havia, de fabricas, e manufacturas no Estado do Brazil, e dominios ultramarinos, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real

Brasil. [Leis etc.]; Varejão, João Alvares de Miranda (Rio de Janeiro : Na Impressão Regia, 1808)
Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas

Portugal. Tratados etc.; Reino Unido, 1815 jan. 22 (Na Impressão Regia, 1815)
Convenção addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas

Unknown author (Na Impressão Regia, 1817)

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