Uma abordagem sobre os controles aplicáveis à tramitação legislativa
Author Oliveira, Wander Mendonça de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Nery, Carlos Alberto Farias
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 55 f.
Abstract Avalia os controles sobre a integridade do texto da proposição inicial e dos demais textos relacionados a ela, que são gerados e apreciados ao longo do processo legislativo, restringindo-se aos projetos de lei ordinária sujeitos à apreciação conclusiva pelas comissões, no âmbito da Câmara dos Deputados. O entendimento dos procedimentos operacionais e de controle vigentes apoia-se em entrevistas e consultas a documentos eletrônicos e impressos, referentes à tramitação de algumas proposições. Existe uma mistura de procedimentos manuais que tratam e controlam documentos impressos, com rotinas programadas em um sistema de computador que tratam e controlam a versão eletrônica desses documentos. A avaliação é baseada na teoria de controles internos utilizada pela área de auditoria. Os controles vigentes revelam-se mais dependentes das pessoas do que o desejável e são mais fortes em momentos específicos da tramitação, como a publicação e a redação final. Parece que a Câmara dos Deputados tem obtido bom desempenho legislativo e eficácia administrativa principalmente por causa da capacitação e honestidade de seus servidores, e que o sistema computadorizado pode facilitar a implantação de melhorias no fluxo de controle, tornando-o mais impessoal, razão pela qual são apresentadas ao final algumas sugestões.
Subject Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Processo legislativo, controle operacional, Brasil
Proposição legislativa, controle, Brasil
Elaboração legislativa, controle operacional, Brasil
Description Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.
Date 2007
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/10031

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