A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principais
Author Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Subject Direito ambiental, Brasil
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Direito urbanístico, Brasil
Parcelamento do solo, projeto de lei, Brasil
Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)], alteração
Loteamento urbano, legislação, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date 01/2006
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1042

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