Viabilidade técnica de proposta de emenda à Constituição que submeta a criação de áreas naturais protegidas à aprovação do Congresso Nacional
Author Schneider, Maurício
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Subject Quilombo, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. Congresso Nacional, competência, proposta de emenda à constituição
Unidade de conservação, criação, Brasil
Reserva indígena, criação, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date 09/2005
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1085

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