Fundo Constitucional do DF : viabilidade de novos aportes de recursos
Author Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publisher Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof Cadernos Aslegis
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation Cadernos Aslegis, n.44, p. 163-177, set/dez 2011
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Abstract Examina a viabilidade política para aumentar os recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), com objetivo de financiar a totalidade dos gastos com saúde e educação do Governo do Distrito Federal (GDF). Destaca a condição institucional sui generis do Distrito Federal como espécie de “entidade heteróclita” , que não é nem município, nem estado, mas entidade singular que integra a federação brasileira. Esta condição especial do Distrito Federal é levada em conta na análise, tanto em seus aspectos favoráveis em relação à competência tributária mais abrangente, na comparação com os demais entes políticos, quanto em relação à abrangência dos encargos, especialmente em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública.
Subject Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (Brasil) (FCO)
Autonomia financeira, Distrito Federal (Brasil)
Despesa pública, Distrito Federal (Brasil)
Educação, orçamento, Distrito Federal (Brasil)
Saúde, orçamento, Distrito Federal (Brasil)
Date 2011
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/11454

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