Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil
Author Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 15 p. : il.
Subject Fronteira, legislação, Brasil
Fronteira, projeto de lei, Brasil
Fronteira, Amazônia
Demarcação de terras, Amazônia
Reserva indígena, Amazônia
Atividade agropecuária, Amazônia
Invasão, medida de segurança, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.
Date 08/2012
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/12015

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