Legislação sobre o índio
Publisher Brasília : Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof 2. ed
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série legislação ; n. 232
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 183 p.
Abstract Coletânea da legislação indígena na qual estão incluídas as convenções internacionais que formulam e instituem princípios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades indígenas. As leis e decretos divulgados nesta coletânea compõem o arcabouço legal destinado a promover a política indigenista apregoada pela Constituição Federal.
Subject Índio, legislação, Brasil
Política indigenista, legislação, Brasil
Description Atualizada até 29/03/2016
Date 2016
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/12897

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