Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003
Author Sousa, Francisco José Rocha de
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
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Subject Royalties, distribuição, alteração, Brasil
Royalties, projeto de lei, Brasil
Royalties, arrecadação, Brasil
Petróleo, legislação, Brasil
Gás natural, legislação, Brasil
Receita municipal, alteração, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
Date 05/2005
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1428

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