Critérios e procedimentos para preservação da objetividade no exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas
Author Santa Helena, Eber Zoehler
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica ; n. 5/2009
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Subject Despesa pública, alteração, Brasil
Receita pública, alteração, Brasil
Proposição legislativa, controle, normas, Brasil
Emenda parlamentar, criação, normas, Brasil
Orçamento público, alteração, aspectos jurídicos, Brasil
Responsabilidade fiscal, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Date 05/2009
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1452

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