As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social
Author Lima, Paulo César Ribeiro
Publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 51 p.
Abstract Analisa as participações governamentais no Brasil decorrentes da produção de petróleo e gás natural, a importância de se ter uma política pública para o excedente em óleo e para a capitalização do Fundo Social. Nesse contexto, serão analisados o Substitutivo ao Projeto de Lei - PL nº 323/2007 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013 e o Substitutivo aprovado no Senado no dia 2 de julho de 2013.
Subject Petróleo, produção, Brasil
Petróleo, exploração, Brasil
Royalties, distribuição, Brasil
Fundo social, Brasil
Projeto de lei, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos
Date 07/2013
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/15096

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
participacoes_governamentais_lima.pdf 1.457Mb Adobe/PDF Thumbnail
participacoes_governamentais_lima_qrcode.png 3.745Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)