Domínio público e direitos de propriedade intelectual
Author Barbalho, Gilsomar Silva
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Abstract Examina o direito de propriedade intelectual e o domínio público intelectual, relacionando os tratados internacionais e as normas brasileiras sobre o asssunto.
Subject Propriedade intelectual, proteção, legislação
Domínio público
Description Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.
Date 03/2005
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1546

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