Portador de deficiência visual [gravação de som] : guia legal
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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Abstract Síntetiza a legislação federal referente ou aplicável à pessoa portadora de deficiência visual, comentando as disposições civis e penais pertinentes. Seu objetivo é facilitar ao portador de deficiência visual o conhecimento dos seu direitos, requisito primeiro para assegurar-lhe o exercício pleno da cidadania. Apresenta dados sobre os portadores de deficiência visual no Brasil e no mundo, trata da legislação brasileira já disponível em braile e traz a listagem dos órgãos federais de apoio ao portador de deficiência visual.
Subject Direitos e garantias individuais
Pessoa portadora de deficiência visual, legislação, Brasil
Cidadania
Deficiência visual
Description Contém o áudio MP3 da publicação Portador de deficiência visual : guia legal.Locução: José Carlos AndradePrograma de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.
Date 2009
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1703

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