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Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.
Autor Brasil. [Constituição (1988)]
Publicador Brasília : Edições Câmara
Edição Quinquagésima terceira edição
Série Série Legislação : 275
Descrição Física Áudio mp3
Assunto Emenda constitucional, Brasil
Constituição, Brasil (1988)
Revisão constitucional, Brasil
Direito constitucional, legislação, Brasil
Notas Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas até a Emenda Constitucional número 99/2017.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.
Data Publicação 2018
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1708

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1 - Título.mp3 499.0Kb MPEG Audio Icon
2 - Sumario.mp3 1.403Mb MPEG Audio Icon
3 - Preambulo.mp3 331.4Kb MPEG Audio Icon
4 - Titulo I - Dos principios fundamentais - artigos 1 a 4.zip 892.6Kb application/zip Icon
5 - Titulo II - Dos direitos e garantias fundamentais - artigos 5 a 17.zip 13.61Mb application/zip Icon
6 - Titulo III - Da organizacao do Estado - artigos 18 a 43.zip 25.92Mb application/zip Icon
7 - Titulo IV - Da organizacao dos Poderes (parte I) - artigos 44 a 91.zip 23.39Mb application/zip Icon
8 - Titulo IV - Da organizacao dos Poderes (parte II) - artigos 92 a 135.zip 30.49Mb application/zip Icon
9 - Titulo V - Da Defesa do Estado e das instituicoes democraticas - artigos 136 a 144.zip 5.817Mb application/zip Icon
10 - Título VI - Da tributacao e do orcamento - artigos 145 a 169.zip 21.19Mb application/zip Icon
11 - Titulo VII - Da ordem economica e financeira - artigos 170 a 192.zip 7.444Mb application/zip Icon
12 - Titulo VIII - Da ordem social - artigos 193 a 232.zip 23.10Mb application/zip Icon
13 - Titulo IX - Das disposicoes constitucionais gerais - artigos 233 a 250.zip 9.655Mb application/zip Icon
14 - Ato das disposicoes constitucionais transitorias (parte I) - artigos 01 a 48.zip 19.80Mb application/zip Icon
15 - Ato das disposicoes constitucionais transitorias (parte II) - artigos 49 a 114.zip 42.87Mb application/zip Icon
16 - Atos internacionais equivalentes.zip 29.00Mb application/zip Icon
18 - Decretos.zip 1.399Mb application/zip Icon
19 - Ficha tecnica.mp3 567.6Kb MPEG Audio Icon
Protocolo facultativo a Convençao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia.zip 4.070Mb application/zip Icon
Texto integral.zip 260.7Mb application/zip Thumbnail

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