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Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 77/2014, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994
Autor Brasil. [Constituição (1988)]
Publicador Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Edição Quadragésima primeira edição
Descrição Física
Assunto Emenda constitucional, Brasil
Constituição, Brasil (1988)
Revisão constitucional, Brasil
Direito constitucional, legislação, Brasil
Notas [Locução: José Carlos Andrade]Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 77/2014, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.
Data Publicação 2014
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1708

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Titulo II - Dos direitos e garantias fundamentais - artigos 5 a 17.zip 42.37Mb application/zip Icon
Titulo III - Da organizacao do Estado - artigos 18 a 43.zip 68.46Mb application/zip Icon
Titulo IV - Da organizacao dos Poderes (parte I) - artigos 44 a 91.zip 65.36Mb application/zip Icon
Titulo IV - Da organizacao dos Poderes (parte II) - artigos 92 a 135.zip 76.57Mb application/zip Icon
Titulo V - Da Defesa do Estado e das instituicoes democraticas - artigos 136 a 144.zip 17.58Mb application/zip Icon
Titulo VI - Da tributacao e do orcamento - artigos 145 a 169.zip 53.49Mb application/zip Icon
Titulo VII - Da ordem economica e financeira - artigos 170 a 192.zip 18.82Mb application/zip Icon
Titulo VIII - Da ordem social - artigos 193 a 232.zip 58.69Mb application/zip Icon
Titulo IX - Das disposicoes constitucionais gerais - artigos 233 a 250.zip 11.14Mb application/zip Icon
Ato das disposicoes constitucionais transitorias (parte I) - artigos 01 a 48.zip 51.36Mb application/zip Icon
Ato das disposicoes constitucionais transitorias (parte II) - artigos 49 a 97.zip 64.44Mb application/zip Icon
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