Possibilidade de alteração do Código Eleitoral
Author Amorim, Miriam Campelo de Melo
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica
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Abstract Aborda a possibilidade de alteração do Código Eleitoral para que a Justiça faça um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possíveis candidatos.
Subject Brasil. [Código eleitoral (1965)]
Inelegibilidade, Brasil
Candidato político, comportamento, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date 09/2004
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1723

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