Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo
Author Camino, Maria Ester; Fontanive, Vicente Marcos
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 21 p.
Abstract Trata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.
Subject Direitos e garantias individuais
Direito internacional público
Trabalhador migrante, proteção
Description Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Date 07/2014
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/19759

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