Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 503]
Publisher Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium Duração : 5:03 min.
Abstract Foi iniciada a votação sobre o Poder Judiciário. Foram votados 63 dispositivos em uma só sessão no plenário. Foi aprovado o juizado de pequenas causas e mais autonomia para o Poder Judiciário. Em uma sessão, o plenário conseguiu votar 63 dispositivos. Foi vencida toda a etapa das disposições gerais do capítulo do Poder Judiciário. Já no início da noite foram aprovados vários artigos como o acesso dos juízes aos tribunais, a aposentadoria dos magistrados e a indicação de classe na composição dos tribunais federais e regionais. O Poder conseguiu mais autonomia e poderá realizar seus próprios concursos para contratar seus funcionários. O juiz de paz será escolhido por processo eleitoral. Os cartórios continuarão com a iniciativa privada. O constituinte José Paulo Bisol, no plenário, pediu que a delegação dos serviços cartoriais ficasse para a lei ordinária. O constituinte Michel Temer pediu para que a delegação dos serviços cartoriais ficasse já garantida na Carta. E o plenário decidiu que os cartórios são um serviço público que é prestado pela iniciativa privada por delegação do poder público. Os juizados de pequenas causas serão instituídos pela nova constituição. O plenário manteve o texto já aprovado. Os constituintes começaram a votar as funções e o número de componentes do Supremo Tribunal Federal. Para o Presidente da Constituinte o ritmo do trabalho já superou as expectativas. Para ele será fácil terminar o primeiro turno dentro do calendário estabelecido.
Subject Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Juizado especial de pequenas causas,Brasil
Description Depoimentos: Nelson Jobim (PMDB/RS), Egídio F. Lima (PMDB/PE), Silvio Abreu (PMDB/MG), Sílvio Abreu (PMDB/MG), José Paulo Bisol (PMDB/MG), Bernardo Cabral (Relator da Constituinte), José Tavares (PMDB/PR), Ulysses Guimarães (Presidente da Constituinte).Nelson Jobim; Egídio Ferreira Lima; Sílvio Abreu; Michel Temer; José Paulo Bisol; Bernardo Cabral; José Tavares; Ulysses Guimarães; Nelson Jobim; Egídio Ferreira Lima; Sílvio Abreu; Michel Temer; José Paulo Bisol; Bernardo Cabral; José Tavares; Ulysses Guimarães.Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Date 06/04/1988
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/20721

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