Proposta de fiscalização e controle : um instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo
Author Gomes, Kátia Maria Paiva
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Raposo, Erivan da Silva
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Abstract Discute em que medida as Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) cumprem o seu papel como instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Analisa os procedimentos adotados pelas comissões deliberativas da Câmara dos Deputados no tocante ao recebimento e tratamento dispensados a essas propostas, especialmente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Aborda os seguintes tópicos : papel da CFFC; a colaboração entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União; resultados das PFCs apresentadas nos anos de 1995 a 2006; estudo de sugestões para reformulação de procedimentos referentes às PFCs.
Subject Tomada de contas, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, competência
Controle externo, Brasil
Despesa pública, fiscalização, Brasil
Description Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.
Date 2008
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2102

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
proposta_fiscalizacao_gomes.pdf 509.6Kb Adobe/PDF Thumbnail
proposta_fiscalizacao_gomes_qrcode.png 3.931Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)