Emendas ao PLOA : aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo Técnico; n. 04/2013
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 15 p.
Abstract O presente estudo foi motivado pelas Solicitações de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Pietá propõe, respectivamente, a alteração do número de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual e a inclusão da bancada feminina como legítima autora de emendas à referida proposição
Subject Emenda (processo legislativo)
Orçamento público, legislação, Brasil
Date 03/2013
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/21179

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