Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012
Author Pureza, Maria Emília Miranda
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo Técnico ; 25/2013
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 3 p.
Abstract Analisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricação nacional identificados por meio de seus respectivos códigos na Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
Subject Orçamento público, legislação, Brasil
Description Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Receita.
Date 11/2013
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/21300

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
adequacao_orcamentaria_pureza.pdf 239.0Kb Adobe/PDF Thumbnail
adequacao_orcamentaria_pureza_qrcode.png 1.739Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)