Possibilidade de apresentação de emenda orçamentária para viabilizar repasse de recursos a entidades que administram planos de saúde de autogestão na área de prestação de assistência médico-hospitalar para atendimento de servidores
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica ; 24/2013
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 68 p.
Abstract A presente nota técnica tem por finalidade atender a Solicitação nº 1314/2013, da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto à “possibilidade ou não de apresentação de emenda orçamentária (individual, coletiva ou de relator) com o objetivo de viabilizar repasse de recursos para entidades que administram planos de saúde de autogestão responsáveis pela prestação de assistência médico-hospitalar, constituídas sob a forma de fundação, instituída pelo poder público para o atendimento de seus servidores”.
Subject Plano de saúde, legislação, Brasil
Servidor público, assistência médica, Brasil
Date 11/2013
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/21320

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
possiblidade_apresentacao_emenda.pdf 852.1Kb Adobe/PDF Thumbnail
possiblidade_apresentacao_emenda_qrcode.png 1.813Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)