Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º
Author Marton, Ronaldo Lindimar José
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Subject Templo, natureza fiscal, Brasil
Instituição religiosa, natureza fiscal, Brasil
Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil
Impostos, cobrança, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.
Date 12/2004
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2141

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
templos_religiosos_marton.pdf 478.4Kb Adobe/PDF Thumbnail
templos_religiosos_marton_qrcode.png 3.984Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)