Aspectos orçamentários e financeiros de federalização da educação básica
Author Tanno, Claudio Riyudi
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo Técnico ; 03/2014
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 12 p.
Abstract O presente Estudo Técnico foi motivado pela Solicitação de Trabalho nº 253/2014, do Deputado Pauderney Avelino, acerca da elaboração de proposta de emenda à Constituição que transfira à União a responsabilidade pela educação pública básica (federalização da educação pública básica).
Subject Ensino fundamental, financiamento, Brasil
Orçamento público, legislação, Brasil
Proposta de emenda à constituição, Brasil
Date 04/2014
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/21522

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