Manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos públicos em educação e transferências ao setor privado
Author Tanno, Claudio Riyudi
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo Técnico ; 15/2014
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 16 p.
Abstract O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposições constitucionais e legais acerca das despesas classificáveis como de MDE, no que concerne à possibilidade de transferências ao setor privado, bem como a legislação correlata para a área de educação. Será analisada ainda a repercussão das despesas com MDE e das transferências ao setor privado no cumprimento da meta de aplicação dos investimentos em educação prevista no PNE 2014-2024.
Subject Educação, investimento, Brasil
Ensino particular, investimento, Brasil
Ensino público, investimento, Brasil
Transferência de recursos, Brasil
Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024
Date 10/2014
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/21539

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
manutencao_desenvolvimento_tanno.pdf 776.6Kb Adobe/PDF Thumbnail
manutencao_desenvolvimento_tanno_qrcode.png 1.780Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)