Para além do Mercado Comum do Sul : estabelecendo relações entre as leis de acesso à informação dos países do Mercosul
Author Eirão, Thiago Gomes; Silva, Terezinha Elisabeth da; Cavalcante, Raphael da Silva
Publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation E-legis, Brasília, n. 16, p. 43-55, jan./abr. 2015
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 13 p.
Abstract Propõe verificar a existência de relação entre as leis de acesso à informação dos países membros e associados do Mercosul. As leis de acesso à informação de sete países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), os projetos de lei sobre o assunto do Paraguai e da Bolívia e da Constituição da Venezuela foram estudados sob três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Identificaram-se sinais de uma agenda comum em torno do tema entre os países membros. Os resultados indicam semelhanças entre as leis nos três aspectos estudados, cada um em maior ou menor grau.
Subject Lei de acesso à informação, países do Mercosul
Date 01/2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/22024

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