Adequação Orçamentária e Financeira do PL 7.925, de 2010
Author Macedo, Marcelo de Rezende
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica ; n. 10/2014
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 5 p.
Abstract Examina o Projeto de Lei nº 7.925, de 2010, que “Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências”, quanto à análise de sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, art. 53, II), no âmbito das Competências da Comissão de Finanças e Tributação.
Subject Combustível, comercialização, Brasil
Date 06/2014
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23140

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