Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015
Author Greggianin, Eugênio; Rocha, Graciano; Volpe, Ricardo; Cambraia, Túlio
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Informativo técnico ; n.1
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 7 p.
Abstract Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6.
Subject Lei de orçamentária anual (LOA)
Date 06/2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23319

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