Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 523]
Publisher Radiobrás
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xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent 04:59 min.
Abstract A Constituinte começa a divisão do bolo tributário. Os constituinte das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, de um lado e as Regiões Sul e Sudeste, de outro. Os estados do Sul conseguiram uma nova taxa. O imposto de até 5% sobre os ganhos de capital. As outras regiões conseguiram com que o Senado ficasse responsável pela fiscalização das alíquotas de ICM. O fundo de participação dos municípios aumentou. A taxa de impostos paga pelo consumidor deverá vir impressa na embalagem do produto adquirido. Aumenta a receita dos estados e dos municípios e a União perde uma certa margem dos seus recursos e benefício de municípios médios e pequenos. Índios se manifestam pedindo a garantia da vida. Afirmam que a exploração de minerais em suas terras está dizimando seu povo.
Subject Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Reforma tributária
Competência tributária dos municípios
Receita tributária
Benefício fiscal
Description Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Lídice da Mata; José Carlos Saboia.; Florestan Fernandes;Hegidio Ferreira Lima; José Thomaz Nonô; Nion Albernaz; AFIF Domingos; Fernando Henrique Cardoso; José Serra; Ulysses Guimaraes.
Date 20/03/1988
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23682

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