Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios
Author Deud, Cláudia
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 16 p.
Abstract Analisa aspectos da Constituição Federal que determina que os benefícios pagos pelo RGPS devem ser reajustados de forma a preservar o valor real, na forma da lei. Ao regulamentar a matéria, a Lei nº 8.213, de 1991, art. 41-A, determina que as prestações previdenciárias sejam reajustadas anualmente com base na variação acumulada do INPC na mesma data do reajuste do salário mínimo.
Subject Benefício previdenciário, custo, Brasil
Reforma previdenciária, Brasil
Description Consultoria Legislativa da Área XXI - Previdência e Assistência Social
Date 06/2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23739

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
vinculacao_beneficios_deud.pdf 355.5Kb Adobe/PDF Thumbnail
vinculacao_beneficios_deud_qrcode.png 1.799Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)