Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 525]
Publisher Radiobrás
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xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent 05:20 min.
Abstract O Plenário vota o título VII da Constituição, sobre a ordem econômica.Neste texto está a questão do uso do subsolo brasileiro. Geólogos fazem um alerta: 19% do território brasileiro têm o seus recursos minerais explorados por empresas estrangeiras. As 14 entidades que formam a Coordenação Nacional dos Geólogos querem que seja aprovado o texto da Comissão de Sistematização que muda a forma de explorar o subsolo brasileiro. O Plenário já votou quase todo o texto da Reforma Tributária. Nesta sessão foram aprovadas emendas que fortalecem decisões do Poder Legislativo. De acordo com uma fusão de emendas, a União não pode mais deixar de repassar recursos aos estados e municípios, se eles estiverem em débito. Exceto se o débito for em relação a impostos. Outra emenda aprovada dá mais poder ao Congresso Nacional de fiscalizar contas do Executivo. O Plenário aprovou ainda uma fusão de emendas sobre os orçamentos de órgãos públicos. Nesta sessão foi concluída a Reforma Tributária e os constituintes avaliam que o contribuinte sai ganhando com as mudanças aprovadas.
Subject Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Recursos minerais
Reforma Tributária
ordem econômica
Description Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Octávio Elisio; Raquel Cândido; Bernardo Cabral;Ulysses Guimaraes; Marcelo Cordeiro; Arolde de Oliveira; Cesar Maia; José Serra; José Jorge; Roberto Freire; Paulo Delgado; Nilso Sguarezi; Francisco Dornelles.
Date 21/04/1988
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23844

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