Legislação sobre pesca e aquicultura : dispositivos constitucionais, leis e decretos relacionados a pesca e aquicultura
Publisher Brasília : Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série legislação ; n. 137
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 231 p.
Abstract Apresenta o texto atualizado das normas que dispõem sobre pesca e aquicultura no Brasil: dispositivos constitucionais, atos internacionais, leis e decretos. Ao final, traz uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.
Subject Pesca, legislação, Brasil
Aquicultura, legislação, Brasil
Description Atualizada até 17/7/2015.
Date 2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24080

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