Legislação sobre turismo : dispositivos constitucionais, ato internacional, leis e decretos executivos relacionados ao turismo
Publisher Brasília : Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série legislação ; n. 198
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 225 p.
Abstract Apresenta as normas que dispõem sobre turismo no Brasil: dispositivos constitucionais,leis, decretos, além de ato internacional da Organização Mundial de Turismo. Ao final, apresenta uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.
Subject Turismo, legislação, Brasil
Description Versão PDF.Atualizada até 29/6/2015.Modo de acesso: http://www.camara.leg.br/editora.Disponível, também, em formato impresso.
Date 2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24119

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