Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 480]
Publisher Radiobrás
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Abstract Em reunião no gabinete do Ministro Paulo Brossard, Governo e Constituinte conversam sobre Sistema de Governo. 4 partidos que juntos representam 85% dos votos da Constituinte. O Ministro da Justiça Paulo Brossard assegura que o Presidente Sarney acatará o que ficar definido na Constituinte. O Governo respeita a soberania da Constituinte. Em reunião entre o presidente da Constituinte e os líderes partidários fica definido a data para a votação do Sistema de Governo e o mandato de 5 anos para Presidente da República. Para os parlamentaristas a decisão será a mudança imediata ou para o próximo mandato. Entre os presidencialistas a tendência maior é manter o atual sistema realizando eleições para Presidente da República ainda este ano. A Constituinte está terminando o capítulo do Poder: Legislativo. Principais votações: Bancadas de até 70 membros; recesso de 90 dias: pagamento de imposto de renda integral para parlamentares: criação da figura do primeiro ministro. Na prática, todo o capítulo do Poder Legislativo até agora votado é parlamentarista.
Subject Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Sistema de governo
Poder legislativo,competência,Brasil.
Description Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Ulysses Guimarães; Marco Maciel; Ministro da Justiça, Paulo Brossard; Jarbas Passarinho; Mauro Benevides; Siqueira Campos; José Genoíno; Egídio Ferreira Lima; Airton Cordeiro; Luis Eduardo Magalhães; Mário Maia; José Fogaça; Ricardo Fiuza; Fernando Henrique Cardoso.
Date 18/03/1988
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24639

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