Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 425]
Publisher Radiobrás
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Abstract O direito de propriedade será decidido. Este parágrafo faz parte dos direitos individuais e coletivos da Constituição e não foi decidido hoje porque os constituintes do Centrão preferiram buscar o acordo em vez de votar o substitutivo. Entre os constituintes as opiniões se dividem. Dar ou não função social à propriedade está sendo discutido. Em busca de um acordo, se chegou à fusão de textos de várias emendas. As indenizações por desapropriação seriam pagas em dinheiro e se manteria a função social da propriedade. Ulysses Guimarães define as ações a serem tomadas quando houver um buraco negro no texto da Constituição, ou seja, quando não se chegar a nenhum acordo, ou não se conseguir aprovar nada. 48 horas será o prazo para aprovar, prorrogável por mais 24 horas. Nesse tempo a matéria será submetida ao Plenário.
Subject Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Direito de propriedade, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Propriedade urbana, Brasil
Propriedade rural, Brasil
Description Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Ulysses Guimarães; Mauro Benevides; Gastone Righi; Nelson Carneiro; Bernardo Cabral; José Fogaça; José Maria Eymael; Joquim Heickel; Harlan Gadelha; Joaquim Francisco; Mário Covas; Bonifácio de Andrada; Fernando Henrique Cardoso.
Date 05/02/1988
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24742

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