Educação : legislação federal
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série ação parlamentar ; n. 403
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 239 p.
Abstract Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.
Subject Educação, legislação, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação e Cultura
Description Ao alto do título: Câmara dos Deputados, Comissão de Educação e Cultura. Arquivo (*pdf) em 2 (duas) partes.
Date 2009
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2493

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