Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização
Author Nonô, Manuella da Silva
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Subject Estrutura política, proposta de emenda à constituição, Brasil
Estado (unidade da federação), extinção, Brasil
Município, aspectos constitucionais, Brasil
Autonomia municipal, história, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date 04/2006
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2601

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