Os Impactos do PL 5069/2013 sobre os Direitos das Mulheres
Author Reis, Maria Regina
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 9 p.
Abstract Estuda os efeitos do PL 5069/2013, que altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e as consequências para as mulheres atendidas nos hospitais da rede do SUS.
Description Consultoria Legislativa, Área XXII - Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares.
Date 11/2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/26679

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