Municípios e licenciamento ambiental
Author Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Nota técnica
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Abstract O licenciamento ambiental é efetivado perante o órgão ambiental federal, estadual ou municipal, conforme as definições da Lei Complementar nº 140/2011. Os órgãos ambientais municipais têm tido papel mais reduzido nesse campo, mas suas atribuições para a emissão das licenças ambientais têm aumentado nos últimos anos. Esta Nota Técnica explica esse processo de evolução institucional.
Subject Licenciamento ambiental, Brasil
Cidadão, participação social, Brasil
Description 8 p.
Date 10/2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/26739

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
municipios_licenciamento_araujo.pdf 246.6Kb Adobe/PDF Thumbnail
municipios_licenciamento_araujo_qrcode.png 1.799Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)