A capacidade de fato das pessoas com deficiência
Author Soares, Thiago Rosa
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 51 p.
Abstract Analisa a implementação do programa previsto no artigo 12 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida notadamente da capacidade legal desses indivíduos, bem como averiguar a necessidade complementação das normas editadas pelo Congresso Nacional.
Subject Pessoa portadora de deficiência física, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil
Date 04/2016
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/27859

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