Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16
Author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 20 p.
Abstract Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 16 da Constituição que diz: " A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação."
Subject Processo eleitoral, legislação, Brasil
Processo eleitoral, história, Brasil
Date 2016
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/28201

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