Natureza do processo de impeachment e controle judicial
Author Queiroz Filho, Gilvan Correia de
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo Técnico
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 19 p.
Abstract Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.
Subject Impeachment, Brasil
Política e governo, Brasil
Controle judicial, Brasil
Description Consultoria Legislativa da Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado
Date 05/2016
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/28559

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