Responsabilidade por dano causado por arma de fogo
Author Rocha, Claudionor
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 48 p.
Abstract Aborda a eventual responsabilidade por dano causado por arma de fogo. A analisa os comandos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio, a visão da jurisprudência e as implicações decorrentes da realidade normativa e da interpretação legal.
Subject Arma de fogo, Brasil
Porte de arma, Brasil
Dano, Brasil
Description Consultoria Legislativa da Área XVIII - Segurança Pública e Defesa Nacional
Date 03/2016
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/30599

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