Ver coleção por

Minha conta

Conheça a Biblioteca Digital

Quadros Históricos de Dispositivos Constitucionais

Demonstrativo da evolução da matéria com base no processo constituinte de 1987/1988. A pesquisa é realizada a partir do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, portanto, desconsidera alterações ocorridas por meio de emendas constitucionais aprovadas posteriormente à promulgação. O Quadro histórico inclui os textos dos projetos e anteprojetos, e as discussões e votações das emendas e destaques apresentados, além de sugestões e emendas apresentadas com seus respectivos pareceres e justificativas.

Inclusões Recentes