Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
Author Miranda, Luiz Almeida
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo Técnico
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 37 p.
Abstract Trata das normas que tratam da política indigenista, desde o período colonial. Analisa os dos regimentos, alvarás, provisões, leis e Constituições, editadas ou promulgadas, desde o período colonial até os dias atuais.
Subject Posse da terra, Brasil
Reserva indígena, aspectos constitucionais, Brasil
Demarcação de terras, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Description Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
Date 04/2017
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/32959

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