Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas
Author Martins, Ricardo Chaves de Rezende
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo Técnico
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 18 p.
Abstract Trata do “serviço social obrigatório” para formados em instituições públicas de educação superior, objeto de longo debate legislativo. Inicialmente, o trabalho apresenta o tratamento normativo conferido ao assunto em alguns países da América Latina. A seguir, descreve o conjunto de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, elencando, quando disponíveis, os principais argumentos dos pareceres a elas já oferecidos. Na sequência, são comentados os projetos de lei sobre o tema que já receberam manifestação conclusiva por parte desta Casa.
Subject Ensino superior, Brasil
Instituição pública, Brasil
Serviço social, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados.
Description Consultoria Legislativa da Área XV - Educação, Cultura e Desporto.
Date 04/2017
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/32999

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