Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 196
Author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 101 p.
Abstract Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Subject Direito à saúde, Brasil
Date 2017
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/33024

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