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Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira
Autor Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Publicador Brasília : Edições Câmara
Descrição Física Ano 3, n. 1 (2017)
Resumo O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos. Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha relevância em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais, nos termos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 86, de 2015. Nesse contexto, o boletim teve como principal foco as emendas parlamentares individuais, considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução orçamentária e financeira recente, informações dos impedimentos e indicações legislativas para sanar os impedimentos. Adicionalmente, apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira das emendas coletivas (apresentadas por comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional e pelas bancadas estaduais).
Assunto Emenda parlamentar, periódico, Brasil
Execução orçamentária, periódico, Brasil
Data Publicação 2017
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/33259

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