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Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”
Autor Sousa, Francisco José Rocha de; Mattos, Cesar Costa Alves de
Publicador Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Série Nota técnica
Descrição Física 14 p.
Resumo Apresenta uma avaliação do estudo técnico “Análise da Medida Provisória nº 795, de 2017, do Consultor Legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que advoga a sua rejeição com base, essencialmente, em suposta perda de R$ 1 trilhão com a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. A Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017, dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou gás natural, bem como institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Assunto Petróleo, exploração, Brasil
Petróleo, produção, Brasil
Petróleo, natureza fiscal, Brasil
Medida provisória, Brasil
Notas Consultoria Legislativa da Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.Consultoria Legislativa da Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional.
Data Publicação 2017
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/34799

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