Direitos para LGBTI´s no Brasil: os outliers da agenda legislativa?
Author Nunes, Lauro Victor Nunes; Santos, Claudia Valéria dos
Publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation E-legis, Brasília, n. v. 23, p. 133-155, maio/ago. 2017
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 23 p.
Abstract O Programa Brasil sem Homofobia (2004) foi o primeiro reconhecimento público da necessidade de se combater as múltiplas desigualdades civis, políticas e sociais que acometem as comunidades de LGBTIs. Entretanto, a partir desta iniciativa, viu-se um frequente descompasso da relação entre o Executivo, o Legislativo e Judiciário na garantia destes direitos, compondo um cenário caracterizado pelo forte constrangimento político dos projetos de lei e de políticas públicas voltadas à questões de identidade de gênero e sexualidade que constavam na agenda do Executivo Federal. Com a interrupção dos projetos legislativos para LGBTIs, pôde-se observar um Judiciário cada vez mais atuante na garantia dos direitos sexuais. Assim, o referido trabalho propõe analisar as formas pelas quais este tópico da agenda do Executivo foi objeto ora de avanços, ora de retrocessos.
Subject Direitos e garantias individuais, Brasil
Homofobia, Brasil
Homossexualidade, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Date 2017
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/34960

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