A Lei de Proteção de Cultivares : análise de sua formulação e conteúdo
Author Araújo, José Cordeiro de
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série memória e análise de leis ; n. 1
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 137 p.
Abstract Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principais disposições da lei e sua interligação com o agronegócio brasileiro.
Subject Cultivo, legislação, Brasil
Agricultura, Brasil
Patente, Brasil
Propriedade intelectual, Brasil
Date 2010
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3543

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